A Câmara Municipal de São Paulo começou a discutir nesta semana o projeto de lei 303/ 2011 que fixa o subsídio mensal do prefeito Gilberto Kassab em R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012. O salário da vice-prefeita, Alda Marco Antonio, passará para R$ 21.705,86.A mesma lei estabelece que o subsídio mensal dos secretários municipais para exercício financeiro de 2012 ficará fixado em R$ 19.294,10. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial.
A lei determina que os secretários municipais, que atualmente ganham cerca de R$ 6 mil, deixem de acumular "jetons" por participações nos conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública municipal direta ou indireta.
O prefeito, a vice-prefeita e os secretários poderão no entanto, receber 13º salário. Kassab tem aberto mão dos reajustes nos subsídios aprovados a cada ano e mantém salário de aproximadamente R$ 12 mil. A vice Alda Marco Antonio tem salário próximo a R$ 18 mil.
O prefeito, a vice-prefeita e os secretários poderão no entanto, receber 13º salário. Kassab tem aberto mão dos reajustes nos subsídios aprovados a cada ano e mantém salário de aproximadamente R$ 12 mil. A vice Alda Marco Antonio tem salário próximo a R$ 18 mil.
Na hipótese de não ser editada, na época própria, a lei de fixação do subsídio para o exercício seguinte, conforme o previsto no artigo 14, inciso VI da Lei Orgânica do Município, prevalecerão os valores estabelecidos nos artigos 1º e 2º, atualizados monetariamente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC/SP - DI) calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
A Câmara Municipal é obrigada pela Lei Orgânica do Município a fixar os subsídios a cada ano. A lei diz que compete à Mesa Diretora fixar, por lei de sua iniciativa, para cada exercício financeiro, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, limitados a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
A Câmara Municipal é obrigada pela Lei Orgânica do Município a fixar os subsídios a cada ano. A lei diz que compete à Mesa Diretora fixar, por lei de sua iniciativa, para cada exercício financeiro, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, limitados a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista na manhã desta quinta-feira (23), Kassab disse que irá abrir mão do aumento. Ele afirmou que o reajuste é importante para os secretários terem salários compatíveis com valores do mercado e para haver “transparência” na remuneração, já que o projeto estabelece que os secretários não poderão mais acumular salários referentes a participações em conselhos.
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