A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba entrou com uma ação civil pública, quarta-feira (9), para que a Unimed Sorocaba restabeleça o atendimento a clientes da Unimed Paulistana, que passa por falência. Segundo o presidente da entidade, Alexandre Ogusuku, ao não realizar o atendimento aos conveniados com a Paulistana, a Unimed Sorocaba descumpre decisão da federação das Unimed, da Agência Nacional de Saúde (ANS), além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. AUnimed Sorocaba, por meio de nota, comenta que manterá os atendimentos de urgência e emergência até a finalização do processo de alienação da carteira da Unimed Paulistana estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
No entendimento do presidente da OAB em Sorocaba, a Unimed é uma única empresa, de modo que aqueles conveniados com a Unimed Paulistana podem ser atendidos em qualquer outra unidade do país. Ogusuku afirma que, desde que a OAB e a Unimed firmaram convênio, 20 anos atrás, os advogados de todo o Estado de São Paulo passaram a ser atendidos. "Aquele que pagou, era atendido em Sorocaba ou qualquer outra Unimed do estado", diz.
De acordo com Ogusuku, a Unimed Sorocaba tem recusado o atendimento até mesmo para conveniados que dependem de procedimentos que não podem sofrer interrupção. "Tem pessoas passando por quimioterapia, pessoas com suspeita de infarto, inúmeros exames já agendados e suspensos, causando grandes danos à saúde do conveniado", ressalta o presidente da OAB Sorocaba.
Em Sorocaba, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível já concedeu liminar para um caso específico. Na ação individual, o juiz decidiu que a Unimed Sorocaba deve realizar procedimentos necessários à continuidade do tratamento de quimioterapia do paciente. Caso a cooperativa médica não cumpra a determinação, deverá arcar com multa diária de R$ 1.000.
Unimed
Por meio de nota, a Unimed Sorocaba informa que a Unimed Paulistana voltou a descumprir seus compromissos previstos nas regras do sistema Unimed, apesar das intensas negociações visando a solução dos problemas, e foi previamente comunicada da possibilidade de suspensão dos atendimentos de seus beneficiários. A Unimed Paulistana, ciente da sua condição de inadimplência, teve oportunidade de comunicar seus beneficiários da possibilidade de suspensão na rede indireta, da qual a Unimed Sorocaba faz parte.
O comunicado prossegue e ressalta que a decretação da alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana não atinge os demais beneficiários atendidos pela Unimed Sorocaba. Como cooperativas autônomas administrativa e financeiramente, esta medida da Unimed Sorocaba visa garantir a sustentabilidade assistencial ao contingente de aproximadamente 150 mil pessoas, que utilizam os seus serviços. (por Anderson Oliveira)
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