A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação Procon-SP ingressaram com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, representando o Governo do Estado, contra a AES Eletropaulo.
De acordo com os órgãos, a ação, apresentada no último dia 22, teve como motivação “a má-prestação de serviço e ineficiência no atendimento aos consumidores”. Ela foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda e o julgamento deve ocorrer ainda esta semana.
A ação pede o cumprimento da Resolução ANEEL 414/10, art 176, §1º, que estabelece o prazo máximo de 4 horas para o restabelecimento de energia em casos de interrupções no fornecimento (apagões) sob o risco de aplicação de multa de R$ 500 mil por hora de atraso no restabelecimento.
Além disso, os órgãos pedem indenização por danos morais coletivos; reparação dos prejuízos individuais dos consumidores neste e em apagões futuros; adequação do SAC da empresa, para que funcione em dias de apagão; e adequação de procedimentos preventivos, dentre outras medidas.
Ciclone
O caso mais recente de problemas envolvendo a AES Eletropaulo aconteceu no início deste mês. Após um ciclone extra-tropical, com ventos de até 80km/h, ter provocado danos na rede, várias cidades chegaram a ficar até 3 dias sem energia elétrica.
Na região Oeste, Cotia foi a mais atingida. Mas também houve apagões, com prazos menores, em Osasco, Jandira, Itapevi e Santana de Parnaíba.
Como conseqüência, o sistema de fornecimento de água da Sabesp também parou. Com isso, 570 mil pessoas, incluindo 170 mil moradores de bairros de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi e Santana de Parnaíba, também ficaram sem água por quase 48 horas.
Além disso, somente entre os meses de janeiro e abril deste ano, falhas na distribuição de energia deixaram a população de toda a Grande São Paulo sem água por mais de 300 horas.
Esse total é o equivalente, em média, a mais de 12 dias, ou ainda a 1,5 bilhão de metros cúbicos de água que deixaram de ser enviados para as residências porque as estações de distribuição deixaram de funcionar com episódios de falta de energia.
Na região Oeste, o problema atingiu principalmente a cidade de Cotia, com três episódios desde janeiro, sem contar com o ciclone extra-tropical.
De acordo com os órgãos, a ação, apresentada no último dia 22, teve como motivação “a má-prestação de serviço e ineficiência no atendimento aos consumidores”. Ela foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda e o julgamento deve ocorrer ainda esta semana.
A ação pede o cumprimento da Resolução ANEEL 414/10, art 176, §1º, que estabelece o prazo máximo de 4 horas para o restabelecimento de energia em casos de interrupções no fornecimento (apagões) sob o risco de aplicação de multa de R$ 500 mil por hora de atraso no restabelecimento.
Além disso, os órgãos pedem indenização por danos morais coletivos; reparação dos prejuízos individuais dos consumidores neste e em apagões futuros; adequação do SAC da empresa, para que funcione em dias de apagão; e adequação de procedimentos preventivos, dentre outras medidas.
Ciclone
O caso mais recente de problemas envolvendo a AES Eletropaulo aconteceu no início deste mês. Após um ciclone extra-tropical, com ventos de até 80km/h, ter provocado danos na rede, várias cidades chegaram a ficar até 3 dias sem energia elétrica.
Na região Oeste, Cotia foi a mais atingida. Mas também houve apagões, com prazos menores, em Osasco, Jandira, Itapevi e Santana de Parnaíba.
Como conseqüência, o sistema de fornecimento de água da Sabesp também parou. Com isso, 570 mil pessoas, incluindo 170 mil moradores de bairros de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi e Santana de Parnaíba, também ficaram sem água por quase 48 horas.
Além disso, somente entre os meses de janeiro e abril deste ano, falhas na distribuição de energia deixaram a população de toda a Grande São Paulo sem água por mais de 300 horas.
Esse total é o equivalente, em média, a mais de 12 dias, ou ainda a 1,5 bilhão de metros cúbicos de água que deixaram de ser enviados para as residências porque as estações de distribuição deixaram de funcionar com episódios de falta de energia.
Na região Oeste, o problema atingiu principalmente a cidade de Cotia, com três episódios desde janeiro, sem contar com o ciclone extra-tropical.
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