Câmara de Votorantim aprova LDO, mas teme falência do Município

Foto: AI/CMV

O Legislativo votorantinense aprovou em sessão extraordinária na semana que passou, por unanimidade, o projeto de autoria do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), estabelecendo as d diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2016, porém o presidente da Casa, vereador Eric Romero (PPS), e os seus colegas Pedro Nunes (PDT), Heber Martins (PDT), Joãozinho Queiroz (PT) e Pastor Tonhão (PSDB) utilizaram da tribuna para, mesmo destacando a importância de se aprovar a LDO, fazer algumas ressalvas.

O presidente Eric Romero considerou que não haverá grandes investimentos no ano que vem por parte do Governo Municipal em virtude da crise financeira que atinge tanto os governos federal e estadual, como o municipal consequentemente, pois pelo que se constata pela análise detalhada da LDO 2016 a maioria das verbas previstas está dirigida às despesas de custeio das secretarias municipais. "As obrigações legislativas foram cumpridas por esta Casa de Leis, desde a realização das audiências públicas para apresentar o projeto aos munícipes às análises técnicas e, agora, a votação das Diretrizes Orçamentárias em sessão extraordinária, para que tudo ocorra de forma ágil. No entanto, observamos a necessidade de buscar recursos federais e/ou estaduais ou convênios com o propósito de beneficiar a população, pois as verbas estão limitadas. Se não temos verbas, temos que ter o verbo", mencionou Romero. "Se estamos diante de uma crise financeira, acredito também que estamos vivendo uma crise de confiabilidade", assinalou ainda, ao lembrar sobre a construção do Ginásio Esportivo do bairro Mirante dos Ovinis, por exemplo, que sofreu com esta questão, pois mais de 60 empresas retiraram o Edital da Licitação e apenas uma compareceu no dia da abertura das propostas. "Lamentavelmente, a empresa não atendeu os requisitos da lei. Diante disso, o Edital terá que ser reaberto, a fim de atrair maior número de empresas".

O vereador Pedro Nunes Filho (PDT), ao utilizar a palavra na tribuna, afirmou, por sua vez, que sem a busca de recursos financeiros da União será impossível colocar em prática os vários planos de governo em benefício da população, pois, como lembrou, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Finanças da Prefeitura, em audiência pública realizada na Câmara, foi possível notar que os recursos servirão apenas para ajustar às dificuldades do Município e a Administração deverá agir com cautela. "Já presenciei recentemente prefeitos de cidades de porte pequeno em busca de verbas simplesmente para efetuar a folha de pagamento de funcionários", ponderou Pedro Nunes.

MUNICÍPIOS ESTÃO INDO À FALÊNCIA - Já o vereador Joãozinho Queiroz (PT) demonstrou insatisfação, ao questionar o número dos programas que foram concluídos no ano passado. O parlamentar mencionou que os planos de governo estão elencados para que todas as secretarias municipais funcionem, porém, ao votar o orçamento municipal, não há o conhecimento dos projetos que foram concluídos, por exemplo, até o ano passado. Segundo ele, os projetos não avançam, permanecem estacionados e, por ser ano eleitoral em 2016, o governo terá apenas nove meses para agilizar os planejamentos, pois posteriormente tudo ficará estagnado, em virtude da lei eleitoral.

Joãozinho também não demonstrou receio em falar abertamente que os municípios estão indo à falência. "Não há um centavo para investimento, a situação não avançou, a tal ponto que nada sairá do papel, e não adianta jogar a sujeira para baixo do tapete. A impressão que dá é que, na ânsia de querer defender o governo, acabam escondendo o que é de fato. Não há estrutura para manter uma Secretaria de Obras, por exemplo. Sou a favor do projeto, mas precisamos discutir, para que, de fato, sejam concluídos os planejamentos. Por exemplo, o que foi arrecadado e o que foi investido? Adianta aprovar um projeto desse tamanho e não conseguir resolver a situação de um poste?", questionou.

O vereador Pastor Tonhão (PSDB) comentou também que as metas foram definidas e o projeto da LDO é uma orientação dos orçamentos do Poder Público, no entanto é preciso enfrentar a situação. "O País e o Estado estão em crise e realmente o Governo optou por um plano de manutenção de emprego e a redução de salário, uma adequação para a situação que a cidade enfrenta, porém precisamos lutar pela realização de obras por meio das emendas parlamentares dos deputados com os quais temos contatos", completou.