O vice-prefeito de Itapevi e diretor estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino), Flaudio Azevedo Limas (PT), voltou a questionar o governo de São Paulo quanto ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o pagamento de salário aos professores da rede estadual que mantiveram greve por 89 dias. Em artigo, enviado no início desta semana, Flaudio destaca a ação do desembargador Francisco Casconi, que após reunião com a Apeosp, apresentou intimação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário da Educação do Estado de São Paulo, Herman Voorwald. “A intimação será entregue por um oficial de justiça nos seguintes termos: ‘para que informem, no prazo de 48 horas, sobre as providências adotadas para o cumprimento da liminar’. Vale lembrar que o descumprimento da ordem judicial implica em responsabilização criminal com possível afastamento do cargo até o cumprimento da liminar”, salienta o texto do itapeviense.
“Queremos respostas”
Conforme o artigo de Flaudio, a liminar que garantiu o pagamento aos docentes foi aceita no dia 2 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que argumentou que a constituição trabalhista assegura o pagamento dos salários pela administração pública, especialmente em situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente - no caso dos professores, por meio da reposição das aulas, como ocorreu em situações anteriores.
“Queremos respostas governador! Entramos em greve para equiparar o salário ao dos demais profissionais com ensino superior no Estado, porque ao contrário do que divulgam - 45,1% - o reajuste real concedido à categoria foi de 1,7%: uma vergonha”, frisou Flaudio em seu texto.
Mais educação
Ainda em Itapevi, os vereadores aprovaram na última semana o Projeto de Lei 072/2015, alterando dispositivos da Lei Nº 2.240, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itapevi. Durante as discussões, os parlamentares frisaram a contribuição da Câmara Municipal por mudanças que atendessem a todos os professores da rede municipal de Educação. "Aqui na Câmara entendemos que o benefício precisava ser estendido a todos os professores da rede”, comentou Bolor (PSD). O projeto concede a chamada sexta-parte dos vencimentos aos servidores integrantes do magistério público municipal que comprovem 20 anos de magistério na Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio municipal. Ponto abordado também pelo vereador professor Paulinho (PV). "Apresentamos 58 emendas e agora vem esse pedido, que acho justo, sobre a sexta parte aos professores. O professor, quando atingir 20 anos de magistério, poderá pleitear um sexto do salário, que poderá ser agregado à sua aposentadoria", disse.
Mudanças
Já a professora Camila Godói (PSB) analisou que houve um erro material no projeto anterior. "O governo se comprometeu a mandar a sexta parte, recebemos na semana seguinte e só não foi votado na mesma semana devido a essa discussão para estender o beneficio aos professores homens", explicou.
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