O PME é uma determinação do Ministério da Educação (MEC). Cada cidade deve elaborar seu documento tendo como referência e base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso no ano passado e que estipula metas para o setor pelos próximos dez anos.
O prazo do ministério para apresentação dos planos municipais expirou em 26 de junho. Mas, para cumprir o cronograma elaborado pelo MEC, bastava a elaboração do Projeto de Lei por parte das prefeituras, não contando a data de aprovação da matéria no Poder Legislativo.
Dentre as cidades da região nas quais ainda não houve aprovação pelo Legislativo, Pirapora é a que está em situação mais adiantada. O documento foi encaminhado à Câmara Municipal e estava programado para ser votado na manhã de hoje pelos vereadores em sessão extraordinária, a partir das 10 horas.
Nas demais cidades, o encaminhamento só deve ser feito após o recesso parlamentar. Pelo menos em Carapicuíba e Itapevi, estima-se que o texto deve ser apreciado pelos parlamentares ainda em agosto.
Nos municípios nos quais o encaminhamento já foi feito, houve aprovação por parte das Câmaras, além da apresentação de emendas. O primeiro a aprovar foi Barueri, na sessão de 16 de junho. Poucos dias depois foi vez de Jandira, em 24 do mesmo mês. Em sessão extraordinária, Osasco aprovou o plano em 30 de junho.
Parnaíba
Em Santana de Parnaíba, o atraso no envio do Plano Municipal de Educação ao Legislativo foi motivo de críticas por parte de alguns vereadores durante a sessão ocorrida em 14 de julho.
O primeiro que se ateve à demora da entrega do PME foi Doutor Rogério (PC do B), que acabou se equivocando ao afirmar que “todas as cidades da região já enviaram seus planos, exceto Santana de Parnaíba”. Mas o parlamentar frisou algumas conseqüências do atraso e ainda deixou um recado ao prefeito Elvis Cezar (PSDB). “Com isso, o MEC deixa de priorizar nossa cidade na questão da Educação. Então, precisamos nos organizar aqui e dar um recado para o prefeito, que não mandou a lei e não mandou para o Jurídico fazer. Se não fizer, vamos fazer igual fizemos com a Lei de Anistia. A gente mesmo faz aqui e a gente mesmo aprova”, disse, ao relembrar da proposta que concede anistia aos grevistas do município.
O presidente da Câmara , Ronaldo Santos (PSB), também lamentou o atraso do PME. “É muito perigoso e ruim para a cidade, até porque sem esse Plano Municipal de Educação, com certeza a cidade vai perder, e muito”, comentou.
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